Auxílio-acidente conta como tempo de contribuição e carência?

Primeiramente, precisamos entender o que é o benefício de auxílio-acidente.

O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória, pago pelo INSS aos segurados que tenham sofrido acidente de qualquer natureza, e que por esse motivo tenham algum tipo de limitação para o exercício do trabalho habitual que exerciam.

Por ser um benefício indenizatório, o trabalhador pode continuar trabalhando e recebendo o auxílio-acidente concomitantemente.

Porém a pergunta que muitas pessoas se fazem é: auxílio-acidente conta para tempo de contribuição e carência?

Infelizmente NÃO.

Por ser um benefício de natureza indenizatória, o tempo que você recebeu auxílio-acidente e não contribuiu para o INSS não será considerado como tempo de contribuição ou  carência para uma futura aposentadoria.

As decisões mais recentes do STJ e da TNU são no sentido que:

STJ - “O auxílio-acidente possui natureza indenizatória, por este motivo, o tempo em que o segurado esteve em gozo, exclusivamente, de auxílio-acidente, não vertendo contribuições ao sistema previdenciário, não deve ser considerado como tempo de contribuição ou para fins de carência“. (REsp 1.752.121/SC)

TNU - "O período sem contribuição em que o segurado esteve em gozo de auxílio-acidente não pode ser computado como período de carência“. (Processo nº 0504317-35.2017.4.05.8302/PE).

Por isso, se você recebeu auxílio-acidente e teve contribuições para o INSS no mesmo período, esses valores recebidos a título de auxílio-acidente serão somados com as contribuições feitas.

Porém, se você não tiver outra contribuição no mesmo período de recebimento do auxílio-acidente, o auxílio não se somará com nada.

Então fique atento! Se você está pensando em se aposentar e somente recebe auxílio-acidente, sem contribuir para o INSS, poderá estar prejudicando sua futura aposentadoria.

A melhor opção é procurar um advogado da sua confiança e fazer um planejamento previdenciário, que irá lhe mostrar sua atual situação e qual a melhor estratégia adotar para as contribuições futuras.

Até a próxima!