Casado pelo regime de separação total de bens tem direito a pensão por morte?

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O casamento é um tipo de contrato feito entre o casal e, em todo casamento é obrigatório optar por um regime de bens, seja ele: comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, separação total de bens, participação final nos aquestos, ou ainda, separação obrigatória de bens, que é decorrente de lei.

O regime de bens vai definir como será feita a divisão do patrimônio do casal em caso de separação ou morte.

E, nos regimes da comunhão universal de bens ou separação total de bens, é obrigatório fazer o pacto antenupcial, que é outro contrato, que descreve as regras de divisão do patrimônio.

Todas essas regras são aplicáveis também a união estável, desde que seja feito o registro em cartório.

Caso não seja feito o registro ou ainda, se na hora do registro o casal não informar nada sobre o regime de bens, será definido o regime da comunhão parcial de bens.

E o casamento ou união estável no regime de separação total de bens, dá direito a pensão por morte?

E a resposta é SIM!

Mesmo no regime de separação total de bens, você pode ter direito de receber a pensão por morte.

Pois a forma de registro do casamento não interfere no recebimento do benefício.

Além do mais, a pensão por morte se enquadra no regime previdenciário, diferente do regime de separação total de bens, que possui natureza civil e irá influenciar nas questões relacionada a divórcio e inventário.

Por isso, em caso de dúvida, é sempre importante procurar um advogado especialista na área e de sua confiança.

Até a próxima!